Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma Zacly, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar com alguma disposição, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

A Zacly é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) para criação, gestão e envio de orçamentos profissionais em formato digital. A plataforma é disponibilizada como software hospedado, sem necessidade de instalação, acessível via navegador web.

3. Cadastro e Conta

• Você deve ter pelo menos 18 anos ou capacidade civil plena para criar uma conta.
• É responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas com sua conta.
• É proibido criar contas em nome de terceiros sem autorização expressa.
• Contas com suspeita de fraude, abuso ou violação destes termos podem ser suspensas imediatamente.

4. Planos e Pagamentos

• Plano Gratuito: limitado a 5 orçamentos por mês, com marca d'água Zacly nos documentos. Disponível por tempo indeterminado, podendo ter limitações alteradas mediante aviso prévio de 30 dias.
• Plano Pro Mensal: assinatura recorrente com cobrança automática a cada 30 dias. O valor é debitado automaticamente no cartão cadastrado até que o usuário efetue o cancelamento. O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pela página de configurações e terá efeito ao final do período já pago.
• Plano Pro Anual: pagamento único à vista, com cobrança recorrente anual automática até o cancelamento. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e terá efeito ao final do período já pago.
• Todos os pagamentos são processados de forma segura pelo Stripe, sujeito à sua política de uso aceitável.
• Preços expressos em Reais (BRL) e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.

5. Reembolsos

Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar reembolso integral em até 7 dias corridos após a compra de qualquer plano pago, sem necessidade de justificativa. Após esse prazo, reembolsos são concedidos apenas a critério da Zacly em casos de falha comprovada do serviço. Requeira seu reembolso pelo e-mail: suporte@zacly.com.br.

6. Uso Aceitável

É vedado ao usuário:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar qualquer parte do software;
• Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma;
• Inserir conteúdo que contenha malware, vírus ou scripts maliciosos;
• Realizar acessos automatizados (bots, scrapers) sem autorização prévia por escrito.

7. Propriedade Intelectual

Todo o software, interface, design e marca Zacly são de propriedade exclusiva da Zacly Plataforma, protegidos pela legislação de propriedade intelectual brasileira e internacional. O usuário recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível durante a vigência da conta ativa.

Os dados inseridos pelo usuário (clientes, orçamentos, produtos) permanecem de propriedade do usuário. A Zacly não reivindica direitos sobre esses dados.

8. Disponibilidade e SLA

A Zacly envidar esforços razoáveis para manter a disponibilidade da plataforma, mas não garante disponibilidade ininterrupta (uptime de 100%). Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas sempre que possível. A Zacly não se responsabiliza por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Zacly não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes ou perda de dados resultantes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma. A responsabilidade total da Zacly ficará limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses.

10. Encerramento da Conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento via configurações ou por solicitação a suporte@zacly.com.br. A Zacly se reserva o direito de encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a vigência das novas condições implica aceitação tácita.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.